Termos e Condições de Acesso

Termos e Condições Gerais de Utilização da plataforma Edições Hellil.

A Editora Edições Hellil criada no âmbito do Departamento de Divulgação Cultural e Doutrinária da Associação Social Cultural Espiritualista de Viseu (doravante designada por ASCEV), com sede na Rua Allan Kardec n.º 1, Bairro da Amizade – Rio de Loba, 3505-465 Viseu, I.P.S.S. pulicada sob o nº 20/2005 – DR 83 3ª Série 29/04/2005 e titular do número de identificação de pessoa colectiva 501 344 306, tem a seu cargo a publicação e comercialização de livros espíritas, de cariz doutrinário, de filmes, CD e DVD com temas espíritas.

Os presentes termos e condições gerais vinculam a ASCEV e as pessoas singulares e colectivas (doravante designadas por “Utilizador”) que pretendam subscrever o acesso à plataforma Edições Hellil (www.edicoeshellil.com) e adquirir os produtos e serviços publicitados.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Ao criar uma conta para subscrever o acesso à plataforma Edições Hellil, o Utilizador concorda com os termos e condições gerais do serviço e com a politica de privacidade e de cookies da ASCEV.

1.1. A ASCEV é a legítima proprietária da plataforma tecnológica Edições Hellil e titular dos direitos de exploração sobre os produtos e serviços, editados, desenvolvidos e comercializados pela Edições Hellil.

1.2. Os referidos produtos e serviços incluem, entre outros:

– Livros;

– E-books;

– Periódicos;

– CD;

– DVD.

1.3. Os E-books e demais produtos digitais são apresentados em formato capaz de garantir o acesso quer via computador, quer via tablet, quer via telemóvel, sendo possível de definir a sua utilização com ou sem acesso à Internet em caso de aquisição.

2.1. Para ter acesso e utilizar a plataforma Edições Hellil, o Utilizador terá de criar uma conta, efectuando o registo dos seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos.

2.2. Após o preenchimento e submissão destes dados, o Utilizador ficará imediatamente apto a iniciar as suas compras.

2.3. De notar que os dados solicitados no âmbito da criação de conta nesta plataforma são únicos, pessoais e intransmissíveis.

2.4. O Utilizador fica sujeito ao controlo de acessos. Cada combinação “nome de utilizador/password” terá um único acesso. O Utilizador não poderá ter várias contas com o mesmo e-mail.

2.5. O Utilizador pode alterar os seus dados de registo a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção “Minha Conta/Detalhes de conta” proceder à (ou às) alteração(ões) e clicar em “Guardar alterações”. Caso o Utilizador proceda à alteração do e-mail, será este último que deverá ser usado para fazer login.

2.6. O Utilizador pode alterar a sua password a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção “Minha Conta/Detalhes de conta”, proceder à alteração e clicar em “Guardar alterações”.

3.1. Qualquer ligação a websites de terceiros é da inteira responsabilidade do respectivo website. A ASCEV reserva-se o direito de exigir que seja retirada qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade desta.

3.2. A ASCEV reserva-se o direito de rever os materiais/informação colocados e usados nos serviços de comunicação e, se assim o entender, retirá-los, sem dar conhecimento prévio.

3.3. A ASCEV não se responsabiliza por danos causados por informações e contactos estabelecidos directamente entre utilizadores. Cada Utilizador deve usar da necessária precaução quando fornece a outrem informação acerca de si próprio.

3.4. A ASCEV não assume qualquer responsabilidade por acções ou danos resultantes de má utilização dos serviços de comunicação ou pelo desrespeito das condições atrás descritas.

3.5. A ASCEV não assume qualquer responsabilidade por opiniões e comentários que possam ser veiculados por terceiros no website, sendo que se reserva o direito de retirar os mesmos caso os considere ofensivos ou violadores da lei.

4.1. A aquisição de produtos e serviços obedece às condições de venda específicas de cada produto expressas junto dos mesmos aquando da sua divulgação no website.

4.2. O modo e as condições de venda podem ser consultados na Secção “Termos e Condições”.

4.3. A venda de qualquer produto ou serviço encontra-se condicionada à recepção do respectivo pagamento e em caso de aquisição de acesso a serviços e produtos, apenas pelo período de utilização previsto no respectivo contracto.

5.1. A ASCEV reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso da plataforma e/ou dos produtos e/ou dos serviços.

5.2. A ASCEV reserva-se o direito de alterar as condições de acesso e utilização da plataforma Edições Hellil a qualquer altura, desde que notifique previamente os seus clientes colocando um aviso na plataforma da Edições Hellil (www.edicoeshellil.com) ou comunicando a alteração via e-mail.

5.3. A ASCEV reserva-se o direito de diminuir e/ou acrescentar produtos e serviços aos actualmente disponibilizados.

6.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a ASCEV suspender ou desactivar o acesso à plataforma Edições Hellil.

6.2. Apesar dos sites da ASCEV terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros sites há, que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra eventuais desvios. A ASCEV não se poderá responsabilizar pela comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

6.3. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a ASCEV não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

6.4. A ASCEV não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à ASCEV e que pela mesma não possam ser controladas).

6.5. Em caso de interrupção do acesso à plataforma Edições Hellil por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, a ASCEV compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

6.6. A ASCEV reserva-se o direito de alterar unilateralmente o layout da plataforma Edições Hellil, assim como as configurações técnicas da mesma, sempre no intuito de introduzir melhorias ou no cumprimento de disposições legais, ainda que das mesmas resultem interrupções temporárias de acesso à mesma.

6.7. A ASCEV é livre de decidir desactivar a plataforma Edições Hellil, devendo, no entanto, comunicar essa intenção, quer publicamente na mesma plataforma, quer por comunicação para o e-mail do Utilizador registado, com sete dias úteis de antecedência sobre a referida desactivação.

7.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com a utilização da plataforma Edições Hellil, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio electrónico (“e-mail”) do Utilizador ou contacto telefónico.

7.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização da plataforma Edições Hellil para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no processo de registo. Em qualquer momento, pode cancelar o envio destas comunicações e/ou notificações.

8.1. É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra actividade ou prática semelhante, do e-mail, nome de utilizador e da password que são definidos pelo Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.

9.1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados da ASCEV.

9.2. O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade da ASCEV e que deve ler cuidadosamente aqui: Política de Privacidade.

9.3. Para a utilização da plataforma são transferidos para o disco duro dos computadores do Utilizador cookies com o fim de facilitar a navegação. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos websites, podendo o Utilizador predefinir a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall. A mesma é feita de acordo com a nossa política de Cookies que pode consultar na Política de Privacidade da ASCEV.

9.4. A ASCEV garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de protecção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, rectificação e apagamento tal como explicitado na Política de Privacidade. Podendo a qualquer momento o titular dos dados reclamar de qualquer violação para o Encarregado de Protecção de Dados da ASCEV através do e-mail asceviseu@gmail.com.

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à ASCEV no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail edicoeshellil@gmail.com ou através do livro de reclamações online.

11.1. O presente contracto pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.

11.2. O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contracto através de uma das seguintes formas:

  1. a) Carta registada com aviso de recepção;
  2. b) E-mail a ser enviado para edicoeshellil@gmail.com

12.1. A lei aplicável é a lei portuguesa.

12.2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contracto celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca de Viseu com expressa renúncia de qualquer outro.

12.3. As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da ASCEV em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efectuados entre as partes.

O Utilizador declara conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como as Condições de Venda e a Política de Privacidade.