Politica de Privacidade

1. Identificação da empresa

1.1. Este website e política de privacidade correspondente são geridos por

Empresa: Associação Social Cultural Espiritualista de Viseu

Sede: Rua Allan Kardec n.º 1, Bairro da Amizade – Rio de Loba, 3505-465 Viseu

NIPC: 501344306

Contacto do encarregado de protecção de dados: asceviseu@gmail.com

Questões e esclarecimento de dúvidas: edicoeshellil@gmail.com

2.1. Respeito pela vontade do utilizador

Respeitamos a privacidade e segurança dos dados pessoais, zelando pelas preferências do utilizador, assim como a gestão autónoma, livre e simples das mesmas. Se o utilizador discordar de algum ponto referido nesta política, pode, a qualquer momento se opor, entrando em contacto connosco através dos meios referidos em 1.1.

2.2. Boas práticas

Como o controlador de dados pessoais, a ASCEV determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são processados, incluindo as medidas de segurança aplicáveis. Garantimos que os dados pessoais são tratados em Portugal, de uma forma correcta, lícita e em conformidade com as boas práticas.

2.3. Estrita necessidade

No tratamento de dados que podem identificar o utilizador pessoalmente, directa ou indirectamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, a utilização de dados pessoais será mínima, de forma a não exceder a finalidade original para a qual foram recolhidos e/ou processados.

3.1. Os dados pessoais, de utilizadores, recolhidos e tratados pela ASCEV são apenas os que voluntária, expressa e inequivocamente, o utilizador colocar nos formulários deste website.

3.2. Os dados pessoais recolhidos são:

– Dados de identificação: nome, data de nascimento e número de identificação fiscal;

– Dados de contacto: E-mail, número de telemóvel e morada;

– Dados de perfil: Credenciais de acesso (utilizador e password), preferências de comunicação (newsletters);

– Dados da relação contratual: histórico de encomendas e comunicações no âmbito do suporte e apoio ao cliente;

– Dados bancários: número de identificação bancária (se associado);

– Dados de navegação e utilização (incluindo cookies): Informação relativa à utilização e navegação no website e apps associadas (sessões, duração do acesso, páginas consultadas, endereço IP).

4.1. Os dados pessoais são recolhidos e processados pela ASCEV apenas para fins estritamente ligados ao uso deste website, aos serviços a este associados, à venda de produtos, realização de gestão e melhoria do programa de fidelização, marketing directo, suporte e apoio ao cliente.

4.2. A ASCEV procura manter a relação com o utilizador e proporcionar-lhe os devidos benefícios, informação e conteúdo relevantes relacionados com a nossa marca. Os dados serão apenas tratados para estas finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Os dados recolhidos e tratados são:

– Adequados, pertinentes e não excessivos ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

– Exactos e actualizados sempre que necessário, sendo adoptadas todas as medidas adequadas para que os dados inexactos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou rectificados sem demora;

– Conservados de uma forma que permite a identificação do utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.

4.3. No entanto, os dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento dentro dos limites de tais aplicações. Em particular, os dados pessoais podem ser tratados para os seguintes fins:

A) quando faz uma encomenda ou compra neste website, recolhemos dados pessoais (por exemplo, endereço de email, morada de entrega e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por si;

B) quando solicita a assistência do apoio ao cliente recolhemos dados pessoais (por exemplo, primeiro e último nome, endereço de email) apenas com o objectivo de lhe fornecer os serviços de apoio ao cliente com que sejam relevantes para este website e para lhe oferecer a assistência que nos pediu;

C) quando se regista no website, recolhemos dados pessoais a fim de simplificar a elaboração de futuras encomendas (editar caso existam mais benefícios);

D) quando se subscreve na newsletter, recolhemos o endereço de email com o objectivo de lhe oferecermos esse serviço;

E) quando navega no nosso website, recolhemos cookies. Dependendo da gestão que fez das cookies no nosso website e da sua interacção connosco, usamos alguma informação recolhida por cookies de forma a garantir o funcionamento adequado no website, destacando a visualização adequada de conteúdo, relembrar o carrinho, relembrar o registo, adequar a resolução do ecrã, para melhorar as nossas ofertas, entre outros. Esta informação inclui dados de registo, localização, duração da sessão, produtos que seleccionou, equipamento, browser e endereço de IP.

• Utilizamos os seguintes cookies:

4.4. Quando recolhemos dados, indicamos os campos obrigatórios com asteriscos, quando os dados em causa são necessários para:

– Celebrar o nosso contracto consigo (por exemplo para o fornecimento de produtos que adquiriu no nosso website);

– Fornecer-lhe o serviço que solicitou (por exemplo fornecendo-lhe uma newsletter); ou

– Respeitar os requisitos legais (por exemplo, a facturação).

4.5. Os dados pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros sem consentimento do utilizador, tal como sucede com as plataformas de comunicação e redes sociais, com a excepção das seguintes situações: a prestadores de serviços da ASCEV para efeitos da prestação dos serviços, a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade de cumprimento de imposições legais e na medida em que tal seja necessário à prestação dos serviços e/ou produtos da ASCEV.

5.1. O respeito pela vontade do utilizador é das principais preocupações da ASCEV no que respeita ao tratamento de dados pessoais. Todavia, não queremos afectar a relação que temos com o utilizador nem ficar aquém das suas expectativas.

5.2. Os tratamentos de dados efectuados pela ASCEV são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

– O utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento de dados pessoais para uma ou mais das finalidades específicas;

– O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a ASCEV esteja sujeita;

– O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do utilizador ou de outra pessoa singular;

– O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ASCEV ou por terceiros (excepto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utilizador que exijam protecção dos dados pessoais).

5.3. A ASCEV compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais é apenas feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios de protecção de dados mencionados.

Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pela ASCEV com base no consentimento do utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efectuado pela ASCEV com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.

6.1. Direito de Retirar o Consentimento

Nos casos em que os utilizadores transmitiram à ASCEV os seus dados pessoais e consentiram, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento anteriormente prestado, não podendo a ASCEV continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, excepto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.

6.2. Direito de Acesso aos dados pessoais

A ASCEV garante meios que permitam o acesso, pelo utilizador, aos seus Dados Pessoais. O utilizador tem o direito de obter da ASCEV a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objecto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos, bem como a respectiva informação acerca das finalidades do tratamento e dos prazos de conservação desses dados.

6.3. Direito de Rectificação dos dados pessoais

O utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a rectificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

6.4. Direito ao Apagamento

Ao utilizador é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo a ASCEV proceder em conformidade.

6.5. Direito à Limitação

Na eventualidade do utilizador não solicitar à ASCEV o apagamento dos dados pessoais de que é titular, mas tiver interesse em que o tratamento desses dados a partir desse momento, à excepção da conservação, dependa de novo consentimento, poderá solicitá-lo à ASCEV a qualquer momento.

6.6. Direito de Portabilidade

O utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham fornecido à ASCEV, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (sempre que aplicável).

6.7. Para exercer os direitos relativos à protecção de dados o utilizador pode enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de correio electrónico: asceviseu@gmail.com.

6.8. Caso queira deixar de receber comunicações de marketing directo, pode, em qualquer momento, exercer o direito de oposição ao tratamento de dados pessoais, enviando uma mensagem de correio electrónico para o endereço de correio electrónico: asceviseu@gmail.com.

7.1. Sem prejuízo dos direitos acima descritos, conferidos aos utilizadores, a ASCEV apenas poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente:

– Se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contracto no qual o utilizador seja parte e esse contracto permaneça em vigor;

– Nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

– Na sequência de um pedido de portabilidade de dados, directamente da ASCEV para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar;

– No caso do exercício do Direito de Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue a ASCEV ao apagamento dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.

8.1. A ASCEV utiliza as medidas de segurança adequadas à protecção de dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

8.2. Para garantir a segurança dos dados pessoais e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com os procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são actualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

8.3. No entanto, a ASCEV não pode garantir que as medidas de segurança adoptadas para a protecção deste website e para a transmissão de dados e informação através deste website irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, aconselhamos que o computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e recepção de dados (tais como sistemas antivírus actualizados), e que o browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).

9.1. Os dados são conservados pela ASCEV para as finalidades aqui descritas durante o tempo necessário para os fins citados, excepto se os dados pessoais em causa sejam necessários para comprovar o cumprimento de obrigações, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos respectivos, ou caso exista um prazo superior de conservação de dados imposto por lei.

9.2. Quando os dados pessoais já não forem necessários, serão removidos dos nossos sistemas e registos ou mantido de forma anónima para que não possa ser identificado a partir dos mesmos.

Por regra, a ASCEV, caso esta transferência seja necessária para cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a ASCEV compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à protecção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

A ASCEV reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no fundo desta página, é também actualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.