Politica de Privacidade – Condições Gerais de Venda

Politica de Privacidade – Condições Gerais de Venda

 

Política De Privacidade

Edições Helil é a Editora da Associação Social Cultural Espiritualista de Viseu, criada no âmbito do seu Departamento de Divulgação.Tem a seu cargo a publicação de livros espíritas, de cariz doutrinário, de Filmes, CD’s e DVD’s com temas espíritas e da sua comercialização

As Edições Hellil, reconhece a importância de proteger os dados pessoais. Valorizamos a honestidade e a transparência, de forma a construir uma relação duradoura com os nossos utilizadores, baseada na confiança e no benefício mútuo.

A presente política de privacidade tem o objetivo de explicar o nosso processo de tratamento de dados pessoais. Se tiver alguma dúvida relativamente à nossa política de privacidade ou termos e condições,pode contactar-nos através dos meios referidos em 1.1.

Ao utilizar o nosso website, estará a consentir com os termos descritos nesta política de privacidade.

1. Identificação da empresa

1.1. Este website e política de privacidade correspondente são geridos por

  • Empresa: Associação Social Cultural Espiritualista
  • Sede: Rua Allan Kardec nº1
  • NIPC: 501344306
  • Contacto do encarregado de proteção de dados: edicoeshellil@gmail.com
  • Questões e esclarecimento de dúvidas: edicoeshellil@gmail.com

2. Princípios

2.1. Respeito pela vontade do utilizador

Respeitamos a privacidade e segurança dos dados pessoais, zelando pelas preferências do utilizador, assim como a gestão autónoma, livre e
simples das mesmas. Se o utilizador discordar de algum ponto referido nesta política, pode, a qualquer momento opor-se, entrando em contacto connosco através dos meios referidos em 1.1.

2.2. Boas práticas

Como o controlador de dados pessoais, as Edições Hellil determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são processados, incluindo as medidas de segurança aplicáveis. Garantimos que os dados pessoais são tratados em Portugal, de uma forma correta,  lícita e
em conformidade com as boas práticas.

2.4. Estrita necessidade

No tratamento de dados que podem identificar o utilizador pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, a utilização de dados pessoais será mínima, de forma a não exceder a finalidade original para a qual foram recolhidos e/ou processados.

3. Recolha e tratamento de dados pessoais

3.1. Os dados pessoais recolhidos e tratados pelas Edições Hellil são apenas os que voluntária, expressa e inequivocamente, o utilizador colocar nos formulários deste website.

3.2. Os dados pessoais recolhidos são: nome,  data de nascimento, email, telemóvel, morada, NIF.

4. Finalidade do tratamento de dados pessoais

4.1. Os dados pessoais são recolhidos e processados pelas Edições Hellil apenas para fins estritamente ligados ao uso deste site, aos serviços a este associados , à venda de produtos, realização de gestão e melhoria do programa de fidelização, marketing direto,  suporte e apoio ao
cliente.

4.2. As Edições Hellil procuram manter a relação com o utilizador e proporcionar-lhe os devidos benefícios, informação e conteúdo relevantes relacionados com a nossa marca. Os dados serão apenas tratados para estas finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo
posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a estas finalidades.

4.3.  No entanto, os dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento dentro dos limites de tais
aplicações. Em particular, os dados pessoais podem ser tratados para os seguintes fins:

  • A) quando faz uma encomenda ou compra neste site, recolhemos dados pessoais (por exemplo, endereço de e-mail, morada de entrega, número do cartão de crédito e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por si;
  • B) quando solicita a assistência do apoio ao cliente recolhemos dados pessoais (por exemplo, primeiro e último nome, endereço de e-mail) apenas com o objetivo de lhe fornecer os serviços de apoio ao cliente com que sejam relevantes para este site e para lhe oferecer a assistência que nos pediu;
  • C) quando se regista,  recolhemos dados pessoais a fim de simplificar a elaboração de futuras encomendas (editar caso existam mais benefícios);
  • D) quando se subscreve na newsletter, recolhemos o endereço de email com o objetivo de lhe oferecermos esse serviço;
  • E) quando navega no nosso site, recolhemos cookies. Dependendo da gestão que fez das cookies no nosso site e da sua interação connosco, usamos alguma informação recolhida por cookies de forma a garantir o funcionamento adequado no site, destacando a visualização adequada de conteúdo, relembrar o carrinho, relembrar o registo, adequar a resolução do ecrã, para melhorar as nossas ofertas, entre outros. Esta informação inclui dados de registo, localização, duração da sessão, produtos que selecionou, equipamento, browser e endereço de IP.
  • F) quando navega no nosso website e posteriormente visita plataformas onde existe o formato de publicidade (redes sociais, google e outros parceiros destas redes) poderá ser impactado por anúncios da nossa marca. Utilizaremos igualmente os dados para alcançar novos potenciais utilizadores que possam ter interesse nos nossos produtos.

4.4. Quando recolhemos dados, indicamos os campos
obrigatórios com asteriscos, quando os dados em causa são necessários para:

Celebrar o nosso contrato consigo (por exemplo para o
fornecimento de produtos que adquiriu nos nossos websites / apps);

Fornecer-lhe o serviço que solicitou (por exemplo
fornecendo-lhe uma newsletter); ou

Respeitar os requisitos legais (por exemplo,a faturação).

4.5. Os dados pessoais podem ser comunicados a prestadores
de serviços das Edições Hellil para efeitos da prestação dos serviços, a
autoridades  judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade de
cumprimento de imposições legais.

5. Consentimento

O respeito pela vontade do utilizador é das principais
preocupações das Edições Hellil no que respeita ao tratamento de dados
pessoais. Todavia, não queremos afetar a relação que temos com o utilizador nem
ficar aquém das suas expectativas. Assim, consideramos que, se manteve uma
relação connosco nos últimos dois anos, isto é, se efetuou uma compra de um bem
ou serviço, não se revelou necessário termos-lhe pedido consentimento. Ainda
assim, se discordar, pode opor-se, escrevendo-nos para o email edicoeshellil@gmail.com.

6. Direitos do utilizador

6.1. Para exercer o direito de acesso, retificação,
apagamento, esquecimento ou bloqueio dos dados pessoais, o utilizador pode
enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de correio
eletrónico: edicoeshellil@gmail.com

6.2. Caso queira deixar de receber comunicações de marketing
direto, pode, em qualquer momento, exercer o direito de oposição ao tratamento
de dados pessoais, através da gestão de consentimentos disponíveis na área de
cliente da loja online. Pode fazê-lo, ainda, enviando uma mensagem de correio
eletrónico para o endereço de correio eletrónico edicoeshellil@gmail.com.

7. Segurança

7.1 As Edições Hellil utilizam as medidas de segurança
adequadas à proteção de dados pessoais contra a destruição, acidental ou
ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado,
e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Adicionalmente, exigimos
contratualmente que as entidades externas de confiança que tratam dados
pessoais por nós façam o mesmo.

7.2. No entanto, as Edições Hellil não podem garantir que as
medidas de segurança adotadas para a proteção deste site e para a transmissão
de dados e informação através deste site irá impedir ou excluir qualquer risco
de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, aconselhamos que o
computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na
transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e
que o browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na
transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).

8. Prazo de retenção e processamento

8.1. Os dados são conservados pelas Edições Hellil para as
finalidades aqui descritas durante o tempo necessário para os fins citados,
exceto se os dados pessoais em causa sejam necessários para comprovar o
cumprimento de obrigações, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos
direitos correspetivos, ou caso exista um prazo superior de conservação de
dados imposto por lei.

8.2. Quando os dados pessoais já não forem necessários,
serão removidos dos nossos sistemas e registos ou mantido de forma anónima para
que não possa ser identificado a partir dos mesmos.

 ________________________________________________________________________________

Condições Gerais De Venda

Preâmbulo

Estas condições gerais de venda são acordadas entre as
Edições Helil é a Editora da Associação Social Cultural Espiritualista de
Viseu, criada no âmbito do seu Departamento de Divulgação, com sede Rua Allan
Kardec nº 1 Bairro da Amizade – Rio de Loba 3505-465 VISEU, I.P.S.S. 20/2005 -.
DR 83 3ª Série 29/04/2005 número de identificação de pessoa coletiva 501344306,
doravante designada por Vendedor e as pessoas que desejem efetuar compras
através do website edicoeshellil.com doravante designadas por Consumidor.

As partes acordam que as compras efetuadas através do
website edicoeshellil.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato
com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

  1. Política comercial

O Vendedor tem produtos fisicos nomeadamente livros, cd´s e
dvd´s para venda no website edicoeshellil.com.

O Consumidor indica o indivíduo que atua enquanto pessoa
singular ou coletiva.

O Vendedor reserva-se o direito de não processar encomendas
que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor.

Estas condições e termos gerais de venda regulam
exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em edicoeshellil.com
entre o Consumidor e o Vendedor.

O Consumidor deverá fornecer ao Vendedor um endereço de
email, ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e
completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso julgue
necessário.

  1. Encomendas

2.1 Como encomendar

Para encomendar em edicoeshellil.com é necessário que o
utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja
configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de usufruir de todas as
condições de navegabilidade.

Para fazer uma encomenda em edicoeshellil.com:
Encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos selecionados ao carrinho de compras;
Finalize a compra;
Selecione a opção de pagamento;
Reveja e confirme a encomenda;
Proceda ao pagamento se for o caso de o efectuar pelo nosso website
edicoeshellil.com;
Irá receber uma confirmação da encomenda por email;

A encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Pagar
com segurança” ou “Finalizar Compra” no final do processo de compra (checkout).

Quando o Vendedor recebe a encomenda surgirá no ecrã uma
mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo
de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu email.
Sugerimos que guarde, imprima ou descarregue essa informação para referência
futura.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as
condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em
edicoeshellil.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de
utilização.

Se os produtos apresentados na no website edicoeshellil.com
já não se encontram disponíveis no momento do último acesso ou quando o
Vendedor receciona o pedido, o Vendedor deverá informar sobre indisponibilidade
dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para
produtos que já não estão disponíveis, o Vendedor procederá ao estorno do
dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar
encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das
mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente
nas seguintes situações:
O serviço ou produto já não se encontra disponível (os pagamentos serão
devolvidos);
A informação de faturação não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda
incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
O pagamento da encomenda não foi rececionado num período de cinco dias após a
aceitação da encomenda;
Se acharmos que tem menos de dezoito anos;
Se acharmos que é revendedor sem nossa autorização;
Não for possível entregar no endereço fornecido.

O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham
garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou
incorretas ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos
casos referidos, o Consumidor será informado por email que o contrato de venda
não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as
razões para tal.

2.3 Verificação de dados

Após o Vendedor rececionar a encomenda, poderão ser feitas
algumas verificações sobre a mesma antes de ser preparada. Estas verificações
podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude.

A verificação de fraude é feita por intermédio de processos
parcialmente automatizados em todas as encomendas para filtrar transações
incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas
de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o
pedido, o Consumidor concorda com estas condições.

  1. Pagamentos

3.1 Métodos de pagamento

No website edicoeshellil.com, o Vendedor disponibiliza ao
Consumidor os seguintes métodos de pagamento:

  • Multibanco;
  • Cartão
    bancário.
  • Pagamento
    na recepção da encomenda

3.2 Processamento do pagamento

No caso do pagamento com cartão bancário, o débito será
efetuado no cartão do Consumidor imediatamente após confirmação da capacidade
de prestação do serviço ou envio do produto. Se algum dos produtos ou serviços
encomendados não for possível de ser enviado ou prestado, o valor dos mesmos
será creditado no cartão do Consumidor, após o fecho da encomenda.

Estas informações não serão utilizadas pelo Vendedor, exceto
para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de
devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para
comunicação, à polícia, de casos de fraude.

  1. Disponibilização
    e consumo

A disponibilização do produto será realizada após a
confirmação do pagamento efectuado.

  1. Segurança

5.1 A loja edicoeshellil.com utiliza tecnologias de
encriptação para enviar e receber informação, de forma a manter a segurança dos
dados.

As informações de pagamento serão encriptadas a partir do
momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão
guardadas em servidores públicos. Apesar de utilizarmos um software de
encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet
através de terceiros pode não estar garantida.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por qualquer dano
sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo,
mas não limitado, a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das
comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações
eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para
comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar pelo pagamento por Multibanco, o tratamento da
encomenda será iniciado, após confirmação do pagamento. Tal pode demorar alguns
dias. Uma vez decorridos cinco dias de calendário após a realização da
encomenda, se não tiver rececionado o pagamento, a mesma será anulada.

Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a
usar para faturação puder ser verificada.

  1. Reserva
    de propriedade

O Vendedor detém a propriedade dos bens até que tenha
recebido o pagamento integral dos mesmos.

  1. Preços

7.1 Os preços dos produtos e serviços exibidos no website
incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. As
taxas de envio são aplicadas por encomenda, quando aplicável. O preço exato da
taxa de envio dependerá do país onde a encomenda será entregue.

7.2 Os preços são todos cotados em euros. A mudança de país
de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

7.3 O preço total apresentado no final de processo de compra
inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a
qual pode ser impressa ou descarregada para referência futura. Por favor, pague
apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça
pagamentos individuais por encomenda.

7.4 Alterações de preço

Os preços dos produtos e serviços apresentados no website
são passíveis de alteração. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os
preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços
aplicados a essa compra.

7.5 Erros nos preços

Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que
a informação sobre o preço no website contenha erros. O Vendedor não se
compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a encomenda, no caso
de tal erro ocorrer.

  1. Qualidade
    e garantia

A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) dos serviços ou
produtos oferecidos para venda em edicoeshellil.com podem não corresponder
exatamente à realidade, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

  1. Envio
    e entrega

O comprovativo de compra do serviço ou produto, é enviado
assim que o pagamento é confirmado.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por incumprimento
ou mora no cumprimento de qualquer obrigação que seja devida a um evento de
força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo
razoável.

O Vendedor tentará entregar no tempo previsto, na medida em
que tal seja comercialmente razoável, contudo, não pode garantir a entrega
atempada.

  1. Cancelamentos,
    devoluções e trocas

O Consumidor pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda
não tenha sido enviada.

Se o Consumidor efetuar uma encomenda e a pretender
cancelar, deve verificar o estado da encomenda através do separador
“Encomendas” disponível em “A Minha Conta”, situado no canto superior direito
da página principal do website.

Se o estado for “Em processamento”, “Registada”, “Pagamento
pendente” ou “Aguarda confirmação de pagamento”, existe a possibilidade da
encomenda ser cancelada. O Consumidor deverá contactar o serviço de apoio ao
cliente via email edicoeshellil@gmail.com e pedir o cancelamento da encomenda.

Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o Consumidor
será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos
para o Consumidor.

No caso de produtos e serviços digitais, os mesmos são
entregues após confirmação do pagamento. A encomenda não pode ser cancelada
após confirmação de pagamento.

Se o pagamento não for rececionado e confirmado num período
de cinco dias após a aceitação da encomenda, a mesma será cancelada
automaticamente.

O Consumidor tem direito a resolver o contrato dos produtos
ou serviços que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de
indicar o motivo no prazo de catorze dias a contar a partir do dia da
celebração do contrato e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º
24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º
78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao
Consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega,
excetuando quando o Consumidor optar por uma modalidade de envio diferente do
envio normal. Nesse caso, o Consumidor deverá assumir os custos suplementares.

O Vendedor procede ao reembolso de todos os pagamentos
recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão
de resolução do contrato e em que os bens forem recebidos.

O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio
de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial,
salvo acordo em contrário.

Caso a resolução do contrato tenha como motivo a existência
de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, o Vendedor
suportará as despesas de envio e devolução. Em caso de exercício do direito de
livre resolução do contrato, os custos da devolução dos bens deverão ser
assumidos pelo Consumidor.

Salvo acordo das partes em contrário, o Consumidor não pode
resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando: os serviços
tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do
consumidor; o Consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o
contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro
(com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e
pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

O Consumidor não pode resolver livremente os contratos de
fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se a sua
execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor.

O Vendedor não procederá ao estorno do valor de participação
num serviço no caso do Consumidor não se encontrar presente no dia de execução
do mesmo.

Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como
oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para
proceder à devolução, deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que
esta proceda à sua devolução.

  1. Apoio
    ao cliente

Para informações adicionais, o Consumidor pode contactar o
Vendedor via endereço de email edicoeshellil@gmail.com. Pode também obter
informações no menu “Ajuda” do website.

  1. Condições
    aplicáveis aos códigos promocionais (descontos)

12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas,
um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto
relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos,
durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha
promocional.

12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em
compras online efetuadas no website. Não é permitida a venda, a troca ou a
doação de um código promocional. O Consumidor portador do código promocional
não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website
ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a
utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com o Vendedor. Não
é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca,
empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional
de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que
possa prejudicar a reputação do Vendedor.

12.4 A utilização do código promocional está condicionada
apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais
não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis
por dinheiro.

12.6 O Vendedor não tem obrigação de reeditar ou restituir
códigos promocionais. Contudo, no caso de o Vendedor decidir reeditar ou
reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional
inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional,
pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de
perda.

12.7 Nos casos em que o Vendedor reedita/reembolsa o código
promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor
igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Vendedor
tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso o
Vendedor tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser
usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em
outros casos em que o Vendedor tenha razões para proceder dessa forma.

  1. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no website
está sujeita à disponibilidade. O Vendedor tenta assegurar que todos os itens
colocados à venda no website estão em stock, contudo, reserva-se o direito de
não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para
produtos que já não tenham stock. Nestes casos, o Vendedor informará o
Consumidor de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

  1. Validade
    das promoções

As promoções do website são válidas apenas para o momento em
que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no website informação
em contrário. O Vendedor não está vinculado a qualquer oferta, caso se registem
erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no
website. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda
celebrada ao abrigo de tais erros.

  1. Responsabilidade

15.1 O Vendedor só será responsável por danos sofridos pelo
Consumidor no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às
obrigações contratuais do Vendedor perante o Consumidor ou no caso da
responsabilidade do Vendedor resultar do direito legal aplicável.

15.2 Caso o Consumidor tenha sofrido danos relacionados com
a atividade do website, a responsabilidade do Vendedor será limitada a:
Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Consumidor para encontrar a
causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço
dos produtos em causa.

15.3 O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos
sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. O
Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo Consumidor
como consequência de uma utilização indevida dos produtos.

15.4 O Vendedor não se responsabiliza por danos que sejam
resultado de informação incorreta no website.

15.5 No caso do Consumidor sofrer danos que sejam resultado
de negligência grave ou dolo por parte do Vendedor não se aplica nenhuma das
limitações constantes neste artigo.

  1. Alteração
    dos Termos & Condições

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes
Termos & Condições em qualquer altura. O Consumidor está sujeito aos
princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade
competente impor qualquer alteração aos mesmos.

  1. Informações
    no website

Apesar de o Vendedor trabalhar o seu website com todo o
cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou
outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por quaisquer
danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos
causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo
se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte do Vendedor.

  1. Propriedade
    intelectual e industrial

As marcas, denominações e outros elementos apresentados no
website edicoeshellil.com encontram-se protegidos nos termos das disposições
legais aplicáveis à propriedade industrial.

A reprodução ou representação total ou parcial desses
elementos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita
prévia do Vendedor ou dos respectivos titulares.

Os utilizadores/Consumidores apenas estão autorizados a
copiar e imprimir porções do website caso tal seja necessário para efetuar uma
encomenda.

  1. Legislação
    aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes
que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade,
o uso do website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação
portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de
Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Consumidor se encontre fora de Portugal, o Vendedor informa que qualquer
processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Política De Privacidade

Edições Helil é a Editora da Associação Social Cultural Espiritualista de
Viseu, criada no âmbito do seu Departamento de Divulgação.Tem a seu cargo a publicação de livros espíritas, de cariz doutrinário, de
Filmes, CD’s e DVD’s com temas espíritas e da sua comercialização

As Edições Hellil, reconhece a importância de proteger os dados pessoais. Valorizamos a honestidade e a transparência, de forma a construir uma relação duradoura com os nossos utilizadores, baseada na confiança e no benefício mútuo.

A presente política de privacidade tem o objetivo de explicar o nosso processo de tratamento de dados pessoais. Se tiver alguma dúvida relativamente à nossa política de privacidade ou termos e condições, pode contactar-nos através dos meios referidos em 1.1.

Ao utilizar o nosso website, estará a consentir com os termos descritos nesta política de privacidade.

1. Identificação da empresa

1.1. Este website e política de privacidade correspondente são geridos por

  • Empresa: Edições Hellil
  • Sede: Rua Allan Kardec nº1
  • NIPC: 501344306
  • Contacto do encarregado de proteção de dados: edicoeshellil@gmail.com
  • Questões e esclarecimento de dúvidas: edicoeshellil@gmail.com

2. Princípios

2.1. Respeito pela vontade do utilizador

Respeitamos a privacidade e segurança dos dados pessoais, zelando pelas preferências do utilizador, assim como a gestão autónoma, livre e simples das mesmas. Se o utilizador discordar de algum ponto referido nesta política, pode, a qualquer momento opor-se, entrando em contacto connosco através dos meios referidos em 1.1.

2.2. Boas práticas

Como o controlador de dados pessoais, as Edições Hellil determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são processados, incluindo as medidas de segurança aplicáveis. Garantimos que os dados pessoais são tratados em Portugal, de uma forma correta,  lícita e em conformidade com as boas práticas.

2.4. Estrita necessidade

No tratamento de dados que podem identificar o utilizador pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, a utilização de dados pessoais será mínima, de forma a não exceder a finalidade original para a qual foram recolhidos e/ou processados.

3. Recolha e tratamento de dados pessoais

3.1. Os dados pessoais recolhidos e tratados pelas Edições Hellil são apenas os que voluntária, expressa e inequivocamente, o utilizador colocar nos formulários deste website.

3.2. Os dados pessoais recolhidos são: nome,  data de nascimento, email, telemóvel, morada, NIF.

4. Finalidade do tratamento de dados pessoais

4.1. Os dados pessoais são recolhidos e processados pelas Edições Hellil apenas para fins estritamente ligados ao uso deste site, aos serviços a este associados , à venda de produtos, realização de gestão e melhoria do programa de fidelização, marketing direto,  suporte e apoio ao cliente.

4.2. As Edições Hellil procuram manter a relação com o utilizador e proporcionar-lhe os devidos benefícios, informação e conteúdo relevantes relacionados com a nossa marca. Os dados serão apenas tratados para estas finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a estas finalidades.

4.3.  No entanto, os dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento dentro dos limites de tais aplicações. Em particular, os dados pessoais podem ser tratados para os seguintes fins:

  • A) quando faz uma encomenda ou compra neste site, recolhemos dados pessoais (por exemplo, endereço de e-mail, morada de entrega, número do cartão de crédito e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por si;
  • B) quando solicita a assistência do apoio ao cliente recolhemos dados pessoais (por exemplo, primeiro e último nome, endereço de e-mail) apenas com o objetivo de lhe fornecer os serviços de apoio ao cliente com que sejam relevantes para este site e para lhe oferecer a assistência que nos pediu;
  • C) quando se regista,  recolhemos dados pessoais a fim de simplificar a elaboração de futuras encomendas (editar caso existam mais benefícios);
  • D) quando se subscreve na newsletter, recolhemos o endereço de email com o objetivo de lhe oferecermos esse serviço;
  • E) quando navega no nosso site, recolhemos cookies. Dependendo da gestão que fez das cookies no nosso site e da sua interação connosco, usamos alguma informação recolhida por cookies de forma a garantir o funcionamento adequado no site, destacando a visualização adequada de conteúdo, relembrar o carrinho, relembrar o registo, adequar a resolução do ecrã, para melhorar as nossas ofertas, entre outros. Esta informação inclui dados de registo, localização, duração da sessão, produtos que selecionou, equipamento, browser e endereço de IP.
  • F) quando navega no nosso website e posteriormente visita plataformas onde existe o formato de publicidade (redes sociais, google e outros parceiros destas redes) poderá ser impactado por anúncios da nossa marca. Utilizaremos igualmente os dados para alcançar novos potenciais utilizadores que possam ter interesse nos nossos produtos.

4.4. Quando recolhemos dados, indicamos os campos obrigatórios com asteriscos, quando os dados em causa são necessários para:

Celebrar o nosso contrato consigo (por exemplo para o fornecimento de produtos que adquiriu nos nossos websites / apps);

Fornecer-lhe o serviço que solicitou (por exemplo fornecendo-lhe uma newsletter); ou

Respeitar os requisitos legais (por exemplo,a faturação).

4.5. Os dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços das Edições Hellil para efeitos da prestação dos serviços, a autoridades  judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade de cumprimento de imposições legais.

5. Consentimento

O respeito pela vontade do utilizador é das principais preocupações das Edições Hellil no que respeita ao tratamento de dados pessoais. Todavia, não queremos afetar a relação que temos com o utilizador nem ficar aquém das suas expectativas. Assim, consideramos que, se manteve uma relação connosco nos últimos dois anos, isto é, se efetuou uma compra de um bem ou serviço, não se revelou necessário termos-lhe pedido consentimento. Ainda assim, se discordar, pode opor-se, escrevendo-nos para o email edicoeshellil@gmail.com.

6. Direitos do utilizador

6.1. Para exercer o direito de acesso, retificação, apagamento, esquecimento ou bloqueio dos dados pessoais, o utilizador pode enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico: edicoeshellil@gmail.com

6.2. Caso queira deixar de receber comunicações de marketing direto, pode, em qualquer momento, exercer o direito de oposição ao tratamento de dados pessoais, através da gestão de consentimentos disponíveis na área de cliente da loja online. Pode fazê-lo, ainda, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico edicoeshellil@gmail.com.

7. Segurança

7.1 As Edições Hellil utilizam as medidas de segurança adequadas à proteção de dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Adicionalmente, exigimos contratualmente que as entidades externas de confiança que tratam dados pessoais por nós façam o mesmo.

7.2. No entanto, as Edições Hellil não podem garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste site e para a transmissão de dados e informação através deste site irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, aconselhamos que o computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).

8. Prazo de retenção e processamento

8.1. Os dados são conservados pelas Edições Hellil para as finalidades aqui descritas durante o tempo necessário para os fins citados, exceto se os dados pessoais em causa sejam necessários para comprovar o cumprimento de obrigações, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos, ou caso exista um prazo superior de conservação de dados imposto por lei.

8.2. Quando os dados pessoais já não forem necessários, serão removidos dos nossos sistemas e registos ou mantido de forma anónima para que não possa ser identificado a partir dos mesmos.

Condições Gerais De Venda

 

Preâmbulo

Estas condições gerais de venda são acordadas entre as Edições Helil é a Editora da Associação Social Cultural Espiritualista de Viseu, criada no âmbito do seu Departamento de Divulgação, com sede Rua Allan Kardec nº 1 Bairro da Amizade – Rio de Loba 3505-465 VISEU, I.P.S.S. 20/2005 -. DR 83 3ª Série 29/04/2005 número de identificação de pessoa coletiva 501344306, doravante designada por Vendedor e as pessoas que desejem efetuar compras através do website edicoeshellil.com doravante designadas por Consumidor.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website edicoeshellil.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

  1. Política comercial

O Vendedor tem produtos fisicos nomeadamente livros, cd´s e dvd´s para venda no website edicoeshellil.com.

O Consumidor indica o indivíduo que atua enquanto pessoa singular ou coletiva.

O Vendedor reserva-se o direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor.

Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em edicoeshellil.com entre o Consumidor e o Vendedor.

O Consumidor deverá fornecer ao Vendedor um endereço de email, ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

  1. Encomendas

2.1 Como encomendar

Para encomendar em edicoeshellil.com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de usufruir de todas as condições de navegabilidade.

Para fazer uma encomenda em edicoeshellil.com:
Encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos selecionados ao carrinho de compras;
Finalize a compra;
Selecione a opção de pagamento;
Reveja e confirme a encomenda;
Proceda ao pagamento se for o caso de o efectuar pelo nosso website edicoeshellil.com;
Irá receber uma confirmação da encomenda por email;

A encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Pagar com segurança” ou “Finalizar Compra” no final do processo de compra (checkout).

Quando o Vendedor recebe a encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu email. Sugerimos que guarde, imprima ou descarregue essa informação para referência futura.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em edicoeshellil.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

Se os produtos apresentados na no website edicoeshellil.com já não se encontram disponíveis no momento do último acesso ou quando o Vendedor receciona o pedido, o Vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o Vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
O serviço ou produto já não se encontra disponível (os pagamentos serão devolvidos);
A informação de faturação não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
O pagamento da encomenda não foi rececionado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda;
Se acharmos que tem menos de dezoito anos;
Se acharmos que é revendedor sem nossa autorização;
Não for possível entregar no endereço fornecido.

O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o Consumidor será informado por email que o contrato de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

2.3 Verificação de dados

Após o Vendedor rececionar a encomenda, poderão ser feitas algumas verificações sobre a mesma antes de ser preparada. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude.

A verificação de fraude é feita por intermédio de processos parcialmente automatizados em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o pedido, o Consumidor concorda com estas condições.

  1. Pagamentos

3.1 Métodos de pagamento

No website edicoeshellil.com, o Vendedor disponibiliza ao Consumidor os seguintes métodos de pagamento:

  • Multibanco;
  • Cartão bancário.
  • Pagamento na recepção da encomenda

3.2 Processamento do pagamento

No caso do pagamento com cartão bancário, o débito será efetuado no cartão do Consumidor imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço ou envio do produto. Se algum dos produtos ou serviços encomendados não for possível de ser enviado ou prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Consumidor, após o fecho da encomenda.

Estas informações não serão utilizadas pelo Vendedor, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.

  1. Disponibilização e consumo

A disponibilização do produto será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

  1. Segurança

5.1 A loja edicoeshellil.com utiliza tecnologias de encriptação para enviar e receber informação, de forma a manter a segurança dos dados.

As informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas em servidores públicos. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet através de terceiros pode não estar garantida.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado, a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar pelo pagamento por Multibanco, o tratamento da encomenda será iniciado, após confirmação do pagamento. Tal pode demorar alguns dias. Uma vez decorridos cinco dias de calendário após a realização da encomenda, se não tiver rececionado o pagamento, a mesma será anulada.

Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

  1. Reserva de propriedade

O Vendedor detém a propriedade dos bens até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.

  1. Preços

7.1 Os preços dos produtos e serviços exibidos no website incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. As taxas de envio são aplicadas por encomenda, quando aplicável. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a encomenda será entregue.

7.2 Os preços são todos cotados em euros. A mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

7.3 O preço total apresentado no final de processo de compra inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode ser impressa ou descarregada para referência futura. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

7.4 Alterações de preço

Os preços dos produtos e serviços apresentados no website são passíveis de alteração. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

7.5 Erros nos preços

Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. O Vendedor não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

  1. Qualidade e garantia

A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) dos serviços ou produtos oferecidos para venda em edicoeshellil.com podem não corresponder exatamente à realidade, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

  1. Envio e entrega

O comprovativo de compra do serviço ou produto, é enviado assim que o pagamento é confirmado.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por incumprimento ou mora no cumprimento de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

O Vendedor tentará entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável, contudo, não pode garantir a entrega atempada.

  1. Cancelamentos, devoluções e trocas

O Consumidor pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.

Se o Consumidor efetuar uma encomenda e a pretender cancelar, deve verificar o estado da encomenda através do separador “Encomendas” disponível em “A Minha Conta”, situado no canto superior direito da página principal do website.

Se o estado for “Em processamento”, “Registada”, “Pagamento pendente” ou “Aguarda confirmação de pagamento”, existe a possibilidade da encomenda ser cancelada. O Consumidor deverá contactar o serviço de apoio ao cliente via email edicoeshellil@gmail.com e pedir o cancelamento da encomenda.

Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o Consumidor será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Consumidor.

No caso de produtos e serviços digitais, os mesmos são entregues após confirmação do pagamento. A encomenda não pode ser cancelada após confirmação de pagamento.

Se o pagamento não for rececionado e confirmado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.

O Consumidor tem direito a resolver o contrato dos produtos ou serviços que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de catorze dias a contar a partir do dia da celebração do contrato e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, excetuando quando o Consumidor optar por uma modalidade de envio diferente do envio normal. Nesse caso, o Consumidor deverá assumir os custos suplementares.

O Vendedor procede ao reembolso de todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato e em que os bens forem recebidos.

O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo em contrário.

Caso a resolução do contrato tenha como motivo a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, o Vendedor suportará as despesas de envio e devolução. Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, os custos da devolução dos bens deverão ser assumidos pelo Consumidor.

Salvo acordo das partes em contrário, o Consumidor não pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando: os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor; o Consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso; restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

O Consumidor não pode resolver livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se a sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor.

O Vendedor não procederá ao estorno do valor de participação num serviço no caso do Consumidor não se encontrar presente no dia de execução do mesmo.

Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução, deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução.

  1. Apoio ao cliente

Para informações adicionais, o Consumidor pode contactar o Vendedor via endereço de email edicoeshellil@gmail.com. Pode também obter informações no menu “Ajuda” do website.

  1. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (descontos)

12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no website. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Consumidor portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com o Vendedor. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação do Vendedor.

12.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6 O Vendedor não tem obrigação de reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de o Vendedor decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

12.7 Nos casos em que o Vendedor reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Vendedor tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso o Vendedor tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que o Vendedor tenha razões para proceder dessa forma.

  1. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade. O Vendedor tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estão em stock, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos, o Vendedor informará o Consumidor de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

  1. Validade das promoções

As promoções do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário. O Vendedor não está vinculado a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no website. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

  1. Responsabilidade

15.1 O Vendedor só será responsável por danos sofridos pelo Consumidor no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do Vendedor perante o Consumidor ou no caso da responsabilidade do Vendedor resultar do direito legal aplicável.

15.2 Caso o Consumidor tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade do Vendedor será limitada a:
Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Consumidor para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

15.3 O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo Consumidor como consequência de uma utilização indevida dos produtos.

15.4 O Vendedor não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no website.

15.5 No caso do Consumidor sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte do Vendedor não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

  1. Alteração dos Termos & Condições

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impor qualquer alteração aos mesmos.

  1. Informações no website

Apesar de o Vendedor trabalhar o seu website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte do Vendedor.

  1. Propriedade intelectual e industrial

As marcas, denominações e outros elementos apresentados no website edicoeshellil.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.

A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do Vendedor ou dos respectivos titulares.

Os utilizadores/Consumidores apenas estão autorizados a copiar e imprimir porções do website caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda.

  1. Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Consumidor se encontre fora de Portugal, o Vendedor informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.